Regra sobre trabalho em feriados terá mais de 200 exceções; veja o que muda.

25/01/2024 às 16:04 | Por: Giuliana Saringer.

Decisão é resultado de negociação entre entidades patronais e de trabalhadores. (Reprid)

O governo federal anunciou que vai publicar uma portaria que regula o trabalho do comércio durante feriados. Mais de 200 setores devem fazer parte de uma lista de exceções. Eles vão poder trabalhar normalmente durante feriados sem necessidade de convenção coletiva.
O que diz a portaria
A portaria vai permitir o trabalho em feriados para setores específicos sem negociação coletiva. Todos os outros setores vão precisar de convenções coletivas entre patrões e empregados que permitam o trabalho durante as datas.

A convenção coletiva é um conjunto de regras específicas para cada setor. Ela é determinada a partir de um acordo entre os sindicatos de patrões e de empregados.