Edital das novas câmeras corporais da PM de SP: policial vai poder escolher se quer gravar ou não uma ocorrência
Atualmente, equipamento grava de forma ininterrupta todo o turno do policial. Para especialista, mudança pode dificultar investigações de atos de violência cometidos por agentes. Câmeras também poderão ser ligadas remotamente por central da PM.
23/05/2024 às 14:51 | Por:
Policiais militares do estado de SP usam câmeras corporais na farda — Foto: Reprodução/TV Globo (G1)
O governo de São Paulo lançou um edital nesta terça-feira (22) para a contratação de 12 mil novas câmeras corporais para a Polícia Militar. Segundo o documento, a gravação de vídeos pelo equipamento deverá ser realizada de forma intencional, ou seja, o policial será responsável pela escolha de gravar ou não uma ocorrência.
Na prática, a mudança pode dificultar investigações de atos de violência policial porque deixará a decisão sobre ligar ou não o equipamento a cargo dos agentes. Especialista ouvido pelo g1 aponta que a câmera não ser usada durante todo o turno policial pode aumentar o uso da força de forma indiscriminada e sem controle;
dificultar a produção de provas para investigações;
diminuir a proteção do próprio policial que possa estar numa situação de risco e/ou ter sua conduta questionada.
Atualmente, há 10.125 câmeras em operação no estado que foram compradas por meio de dois contratos, e as gravações são divididas em duas categorias: de rotina e intencionais. Todas elas serão substituídas pelos novos equipamentos e 2 mil novas serão compradas.
Os vídeos de rotina registram todo o turno do policial e são obtidos sem o acionamento, portanto gravam de forma ininterrupta. Os PMs não têm autonomia para escolher o que desejam registrar. As imagens ficam arquivadas por 90 dias no sistema do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e, para reduzir os custos, a resolução delas é menor e sem o som ambiente.
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Já os vídeos intencionais são obtidos pelo acionamento proposital do policial e ficam guardados por um ano. Elas também possuem som ambiente e resolução superior às gravações de rotina.
No novo edital, não há menção as gravações rotineiras, somente as intencionais. O documento também informa que o acionamento para captura de imagens poderá ser feito de forma remota pelo Copom ou pelo próprio policial. Além disso, os vídeos serão transmitidos ao vivo (live streaming) pela internet para a central da corporação.
Questionada sobre a mudança, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que "as avaliações apontaram a maior incidência de problemas de autonomia de bateria nos equipamentos de gravação ininterrupta, bem como a elevação dos custos de armazenamento, vez que parte expressiva do material captado não é aproveitada. Tais condições inviabilizavam a expansão do sistema" (veja nota completa abaixo).
Confira alguns requisitos definidos pelo governo:
o início e o término da gravação serão realizados por acionamento do PM, local ou remotamente, ou em caso de esgotamento de bateria;
ao iniciar a gravação, o vídeo gravado no equipamento deverá retroagir 90 segundos, incluindo sua faixa de áudio no mesmo intervalo de tempo;
encerrado o vídeo intencional, a câmera deverá voltar automaticamente ao modo de espera;
o vídeo intencional deve conter faixa de áudio;
a câmera deverá suportar no mínimo 12 horas de operação em condições de gravação local, porém conectada a plataforma.
VEJA MAIS: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/05/23/edital-das-novas-cameras-corporais-da-pm-de-sp-policial-vai-poder-escolher-se-quer-gravar-ou-nao-uma-ocorrencia.ghtml
Na prática, a mudança pode dificultar investigações de atos de violência policial porque deixará a decisão sobre ligar ou não o equipamento a cargo dos agentes. Especialista ouvido pelo g1 aponta que a câmera não ser usada durante todo o turno policial pode aumentar o uso da força de forma indiscriminada e sem controle;
dificultar a produção de provas para investigações;
diminuir a proteção do próprio policial que possa estar numa situação de risco e/ou ter sua conduta questionada.
Atualmente, há 10.125 câmeras em operação no estado que foram compradas por meio de dois contratos, e as gravações são divididas em duas categorias: de rotina e intencionais. Todas elas serão substituídas pelos novos equipamentos e 2 mil novas serão compradas.
Os vídeos de rotina registram todo o turno do policial e são obtidos sem o acionamento, portanto gravam de forma ininterrupta. Os PMs não têm autonomia para escolher o que desejam registrar. As imagens ficam arquivadas por 90 dias no sistema do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e, para reduzir os custos, a resolução delas é menor e sem o som ambiente.
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Já os vídeos intencionais são obtidos pelo acionamento proposital do policial e ficam guardados por um ano. Elas também possuem som ambiente e resolução superior às gravações de rotina.
No novo edital, não há menção as gravações rotineiras, somente as intencionais. O documento também informa que o acionamento para captura de imagens poderá ser feito de forma remota pelo Copom ou pelo próprio policial. Além disso, os vídeos serão transmitidos ao vivo (live streaming) pela internet para a central da corporação.
Questionada sobre a mudança, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que "as avaliações apontaram a maior incidência de problemas de autonomia de bateria nos equipamentos de gravação ininterrupta, bem como a elevação dos custos de armazenamento, vez que parte expressiva do material captado não é aproveitada. Tais condições inviabilizavam a expansão do sistema" (veja nota completa abaixo).
Confira alguns requisitos definidos pelo governo:
o início e o término da gravação serão realizados por acionamento do PM, local ou remotamente, ou em caso de esgotamento de bateria;
ao iniciar a gravação, o vídeo gravado no equipamento deverá retroagir 90 segundos, incluindo sua faixa de áudio no mesmo intervalo de tempo;
encerrado o vídeo intencional, a câmera deverá voltar automaticamente ao modo de espera;
o vídeo intencional deve conter faixa de áudio;
a câmera deverá suportar no mínimo 12 horas de operação em condições de gravação local, porém conectada a plataforma.
VEJA MAIS: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/05/23/edital-das-novas-cameras-corporais-da-pm-de-sp-policial-vai-poder-escolher-se-quer-gravar-ou-nao-uma-ocorrencia.ghtml
